Termos de Uso

1) Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site blacksheep.art.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site ou os serviços associados.

A plataforma é operada por Blacksheep (CNPJ 31.143.403-1000-13), sediada em Cotia/SP. Dúvidas: suporte@blacksheep.art.br.

2) Definições

• Ativos/arquivos digitais: kits, artes, templates, e demais conteúdos digitais (ex.: .port.br, .cvpj).
• Conta: cadastro criado pelo usuário para compra e acesso a downloads.
• Painel de downloads: área autenticada onde o cliente acessa os links/tokens dos arquivos.

3) Compras e Pagamentos

• As transações são processadas de forma segura pelo Mercado Pago. Dados sensíveis de pagamento são tratados por esse provedor.
• Após a confirmação do pagamento, a liberação do download é automática no painel do cliente.

4) Entrega Digital e Janela de Download

• Os links/tokens de download ficam disponíveis por 30 (trinta) dias corridos após a confirmação do pagamento.
• Após esse prazo, os links podem expirar. Reativações, quando possíveis, são avaliadas caso a caso pelo suporte.
• Recomendamos baixar e guardar cópia local imediatamente após a liberação.

5) Licença de Uso

• Os arquivos são licenciados, não vendidos, para uso pessoal/empresarial não exclusivo e intransferível, nos termos de cada produto.
• É proibida a revenda, redistribuição, compartilhamento de links/tokens ou publicação dos arquivos em repositórios públicos.
• Você é responsável por assegurar a compatibilidade com seus softwares e fluxos de produção antes da compra.

6) Reembolsos e Direito de Arrependimento

• Produtos digitais não são reembolsáveis após a confirmação e liberação do download, em razão da natureza do conteúdo (acesso imediato e irrevogável).
• Ressalva legal (Brasil): aplicam-se as normas do CDC — Lei 8.078/1990, em especial o art. 49 (direito de arrependimento em 7 dias para compras fora do estabelecimento), quando cabível.
• Na prática, se houver acesso/baixa efetiva do conteúdo com ciência do consumidor sobre a entrega imediata, a devolução pode não ser exigível; ainda assim, a análise observará a legislação e eventuais orientações de órgãos de defesa do consumidor.

Em caso de dúvidas, contate suporte@blacksheep.art.br.

7) Responsabilidades do Comprador

• Fornecer dados verídicos no cadastro e mantê-los atualizados.
• Manter a confidencialidade do login/senha e não compartilhar links/tokens de download.
• Verificar previamente a compatibilidade dos arquivos com seu ambiente de trabalho.
• Realizar backup local dos arquivos baixados; a disponibilidade online é limitada à janela informada.
• Usar os arquivos dentro dos limites da licença e das leis de direitos autorais vigentes.

8) Isenções e Limitações de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Blacksheep opera como plataforma de disponibilização de ativos digitais (próprios e/ou de parceiros). O uso do conteúdo, bem como os resultados dele decorrentes, é de responsabilidade do comprador.

• A Blacksheep não garante resultados específicos e não responde por danos indiretos decorrentes de uso inadequado, incompatibilidades técnicas ou violações de licença.
• Eventuais conteúdos de terceiros disponibilizados seguem termos próprios; dúvidas e suporte podem ser direcionados ao canal indicado em cada item.

9) Conteúdos de Usuários e Conduta

• Avaliações e comentários devem observar a legislação, respeitar terceiros e não conter material ilícito.
• Podemos moderar e remover conteúdos que violem estes Termos.

10) Propriedade Intelectual

• Marcas, layouts, artes e códigos do site são protegidos por direitos autorais e de marca.
• É vedado uso indevido, reprodução total/parcial, engenharia reversa ou distribuição não autorizada.

11) Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias, exigências legais ou mudanças de operação. Data de vigência: 02/02/2026.

12) Foro e Contato

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Cotia/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras de competência absoluta.